Código de Ética e Conduta

DATA DE ELABORAÇÃO: 15 DE NOVEMBRO DE 2024

01. Objetivo

O Código de Ética e Conduta da Axis traduz os princípios, regras e normas de

conduta que devem ser observados e considerados nas relações estabelecidas com

os mais diversos públicos.

Ética é zelo pela convivência e, por isso, ser ético vai além de seguir regras e

normas, envolvendo integridade, equidade, transparência, justiça e compromisso.

Sendo assim, este Código de Ética e Conduta tem o objetivo de estabelecer

padrões de conduta a serem observados por todos que tenham relacionamento com

a Axis, a fim de contribuir com o bem-estar coletivo, evitando situações que possam

ocasionar conflitos de interesse, bem como definir as diretrizes necessárias às

soluções destes e preservar a imagem e a reputação da Axis.

Por meio destas diretrizes a Axis busca cada vez mais uma atuação coesa, pautada

em padrões éticos de governança e sustentabilidade empresarial.

02. Abrangência

As diretrizes deste Código se aplicam a todos aqueles que possuam relacionamento

com a Axis, em toda e qualquer ação ou negócio que envolva os interesses da Axis.

03. Missão, Visão e Valores

Os valores da empresa são uma expressão da sua personalidade, sendo os

responsáveis pela definição da nossa identidade, e do nosso jeito de ser e agir.

Por isso que prezamos pela união, por colaborar sempre, pois é o que garante as

entregas e o nosso crescimento constante.

Buscamos resultados através de feedbacks de nossos colaboradores, clientes e

parceiros de negócio. O aperfeiçoamento da experiência do usuário é o que nos

move.

Buscamos estabelecer novos padrões de excelência, tecnologia e inovação dentro

do mercado em que atuamos, pois a base da nossa estratégia é a disrupção.

Somos uma Companhia impulsionada pelos nossos ideais e fiéis aos nossos

valores. Acreditamos em transformação, no dia a dia dos nossos clientes, na vida da

nossa equipe e na dinâmica do mercado.

04. Conduta nas Relações Sociais

São inclusos na conduta das relações sociais: colaboradores e diretores (brasileiros,

naturalizados ou estrangeiros), afiliados, agentes e representantes que atuem no

nome da Axis.

a) Relacionamento com clientes

● Fornecer informações claras aos clientes sobre seus direitos e deveres

perante a legislação em vigor e aos órgãos fiscalizadores, bem como prestarlhes atendimento com transparência, cortesia, impessoalidade e eficiência,

respeitando todos os seus direitos e buscando soluções que atendam aos

seus interesses;

● Prezar pela transparência e confidencialidade das informações, preservar a

relação de confiança e sintonia com nossos clientes.

● Não compartilhar informações sobre as quais você não tem certeza sobre,

preservando a privacidade das partes envolvidas, compartilhando apenas o

que for expressamente autorizado.

b) Relacionamento com colaboradores

● As relações devem pautar-se pela cooperação, cordialidade e pelo respeito,

sempre orientadas para a melhoria dos resultados;

● O ambiente de trabalho deve ser preservado, buscando sempre elevar a

qualidade de vida, a higiene e outros fatores que objetivem o bom

desempenho das atividades;

● A postura correta e responsável dos colaboradores é fundamental para a

manutenção de um ambiente de respeito e ética, e a criação de

relacionamentos saudáveis com todos os stakeholders;

● São condutas esperadas: colaboração; colocar-se no lugar do cliente; a

verdade sempre; paixão pelo que faz; inovação e cumprimento de todas as

políticas e procedimentos da Axis.

● Todos os colaboradores devem ser tratados com dignidade e respeito.

Assédio moral e sexual, bem como abuso de poder e discriminação são

intoleráveis. A Axis não tolera todo e qualquer tipo de discriminação.

c) Relacionamento com parceiros e prestadores de serviços

terceiros

● A seleção e a contratação de parceiros e prestadores de serviços terceiros

devem ser baseadas em critérios técnicos, profissionais e éticos, sendo

conduzidas sempre por meio de processos competitivos, que garantam a

melhor relação custo-benefício;

● Evitar a contratação ou encerrar o contrato, conforme o caso, de parceiros e

prestadores de serviços terceiros com reputação duvidosa (cuja atuação

indique conduta divergente deste Código), que utilizem de mão de obra

infantil ou em condições análogas à escravidão, bem como daqueles que

desrespeitam o patrimônio ambiental, cultural e social da comunidade na qual

atuam.

● Todos os contratos celebrados pela Axis a partir da vigência deste Código

deverão conter cláusula anticorrupção adequada aos riscos representados

pela atuação da contraparte, prevendo indenizações, penalidades e/ou a

possibilidade de rescisão contratual em caso de descumprimento de normas

éticas e prática de fraude e corrupção.

d) Relacionamento com a esfera pública

● Conhecer, respeitar e cumprir as normas internas relativas ao relacionamento

com o setor público;

● Abster-se de qualquer ação, direta ou indiretamente, em prol de uma oferta,

pagamento, promessa de pagamento, presentes, autorização e/ou aprovação

de provisão, de qualquer dinheiro, bens ou qualquer outro item de valor para

benefício de qualquer ‘político eleito’ (qualquer pessoa e/ou indivíduo que,

por eleição, nomeação, designação, contrato ou qualquer outra forma de

doação ou vínculo, é, ou ocupa uma posição como um agente oficial,

funcionário ou representante de uma ‘autoridade governamental’, aplicandose e não limitando a qualquer governo federal, estadual, municipal, local ou

similar, legislativo judicial, executivo, regulador, administrativo, agência,

comissão, corte, tribunal, ou qualquer autoridade com jurisdição sobre a Axis

e quaisquer entidades de administração direta, indireta ou fundacional de

administração federal, estadual, municipal, territorial e qualquer empresa ou

entidade controlada direta ou indiretamente por qualquer órgão e/ou entidade

em exercício da função governamental e quaisquer outras autoridades com

jurisdição sobre a Axis.

○ Adicionalmente qualquer partido político ou oficial nacional ou

estrangeiro, ou qualquer candidato para cargo político doméstico ou

estrangeiro com o propósito de influenciar qualquer ato oficial ou

garantir qualquer vantagem imprópria, ou de outra forma em violação

de qualquer direito anticorrupção aplicável, incluindo a:

a. Lei Brasileira De Combate à Corrupção e seu Decreto (Lei

Federal nº 12.846/2013 e Decreto nº 8.420/2015);

b. Lei brasileira de Conflito de Interesses (Lei Federal nº

12.813/2013);

c. Lei Brasileira de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº

8.429/1992);

d. do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940);

e. Lei Brasileira de Compras Públicas (Lei Federal nº 8.666/93),

f. Lei Eleitoral Brasileira (Lei nº 9.504/1997),

g. Lei Brasileira de Combate à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.

9.613/1998) e

h. FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) e todas as suas

atualizações e alterações ao longo do tempo.

● A Axis e seus afiliados, diretores, colaboradores, agentes ou representantes

que atuem em seu nome não devem fazer ou autorizar qualquer suborno,

desconto, pagamento, pagamento de influência, disque-denúncia ou outro

pagamento ilegal de fundos em violação de qualquer lei, regra ou

regulamento.

● Abster-se de todas as formas de aliciamento de autoridades e/ou funcionários

públicos, com o objetivo de obter privilégios ou vantagens;

● Repudiar qualquer forma de corrupção e divulgar às suas equipes as normas

trazidas pela Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Brasileira) e pela Lei nº.

9.613/1998 (Lei sobre os crimes de “Lavagem de Dinheiro”).

e) Relacionamento com a imprensa

● Devemos zelar pela fidedignidade das informações transmitidas aos veículos

de comunicação, garantindo que qualquer declaração ou pronunciamento em

nome da empresa sejam realizados somente por pessoas autorizadas;

● Encaminhar qualquer solicitação feita por veículo de comunicação (jornais,

TV, rádio, sites etc.) para a Diretoria de Marketing da Axis.

● É vedado expor assuntos internos para a imprensa, pois prezamos pelo sigilo

das informações;

● Saiba separar a sua opinião pessoal da opinião da Axis e, lembre-se de não

associar a sua opinião à imagem da Companhia.

f) Brindes, Presentes e Favores

● A Axis não permite que seus colaboradores ofereçam ou aceitem

diretamente, ou por meio de terceiros, brindes, presente ou favores que

possam indicar qualquer tipo de favorecimento à empresa ou ao indivíduo e

que possam afetar decisões nas negociações;

● Valores ou brindes acima R$ 500,00 deverão ser direcionados à área de

Compliance que levará o tema ao Comitê de Governança, Riscos e

Compliance;

● Não serão considerados nestes casos brindes institucionais de pequeno

valor, tais como agendas, canetas, pen drives, camisetas, dentre outros;

● Deverá ser reportado a Diretoria de Riscos e Compliance o recebimento de

quaisquer brindes, convites ou presentes que, considerada as circunstâncias,

possam ser interpretadas com a intenção de afetar a imparcialidade de seu

destinatário, devendo, nestes casos, serem imediatamente recusados.

g) Doações

● São proibidas quaisquer formas de contribuição, doação e/ou incentivos para

políticos, candidatos a todo e qualquer tipo de cargo público em qualquer

âmbito governamental, seja municipal, estadual ou federal e campanha

política com fundos e/ou ativos da Axis.

● Funcionários (internos, externos e terceiros), afiliados, diretores e

representantes da Axis que interajam direta ou indiretamente com políticos,

candidatos políticos, campanha política e outros fins de campanha devem

comunicar o fato imediatamente para a Axis e seus diretores.

05. Temas Específicos

I. Conflito de interesse

Para fins deste Código, entende-se por conflito de interesse tudo que possa

favorecer o indivíduo em si em detrimento da Companhia. Objetivando evitar o

conflito de interesses, sempre que constatadas as situações exemplificadas abaixo,

estas deverão ser comunicadas imediatamente e formalmente à Diretoria de Riscos

& Compliance, via e-mail a seguir: compliance@axisbanking.com.br.

● Desenvolvimento de atividades fora da empresa que interfiram ou possam vir

a interferir, nos negócios da Axis;

● Relações particulares com clientes, fornecedores ou concorrentes, que

comprometam a imparcialidade nos negócios;

● Existência de parentesco ou de relacionamento pessoal, que possa trazer

benefícios aos indivíduos envolvidos ou prejuízos à Axis;

II. Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do

Terrorismo

● A Axis mantém rígidos controles relativos à Prevenção à Lavagem de

Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, não sendo conivente com

transações que tenham por base atividades ilícitas;

● Todos os colaboradores devem ser treinados e orientados quanto às normas

e aos procedimentos internos relacionados à prevenção da lavagem de

dinheiro, previstos na Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao

Financiamento do Terrorismo;

● Os colaboradores devem estar atentos à importância da luta contra o crime

organizado e colaborar para impedir a lavagem de dinheiro e financiamento

do terrorismo, comunicando imediatamente a Diretoria de Riscos e

Compliance toda e qualquer operação que possa ser considerada suspeita

por apresentar indícios ou certeza de que está relacionada à lavagem de

dinheiro e/ou ao financiamento do terrorismo.

III. Segurança da Informação

● O sigilo bancário disposto pela Lei Complementar nº 105/2011, constitui

como dever e obrigação das instituições reguladas pelo Banco Central do

Brasil manter resguardados os dados de clientes, sendo a quebra do sigilo

sem autorização da Justiça considerada crime sujeito a penalidades que

podem variar de um a quatro anos de prisão para o infrator;

● Manter a estrita confidencialidade das informações da Axis as quais possuem

acesso em razão das funções desempenhadas é uma das maiores

responsabilidades das pessoas sujeitas a Lei. O uso e o manuseio dessas

informações merecem atenção especial, pois impactam seriamente na

imagem da organização;

● Utilizar todas as informações a que tiverem acesso, ou vir a tomar

conhecimento, somente para viabilização de sua atividade profissional;

● Manter sigilo sobre dados pessoais ou não, ou fatos confidenciais aos quais

tenha acesso, de modo a preservar, dentro da legalidade, os interesses da

Axis e de seus clientes, ou de qualquer pessoa, mesmo após desligamento

da empresa;

● Comunicar, imediatamente qualquer incidente que possa colocar em risco a

segurança e a privacidade de dados pessoais;

● Não obter vantagens, para si ou para terceiros, decorrentes do acesso

privilegiado a informações, mesmo que não acarretem prejuízos à Axis;

● Nunca, em hipótese alguma, compartilhar suas senhas corporativas com

terceiros;

● O acesso aos sistemas, documentos, soluções, programas, aplicativos ou

outros meios eletrônicos/físicos da empresa e de seus clientes devem ser

feitos exclusivamente para uso profissional. Não devem ser utilizados para

fins externos, benefício próprio ou divulgação a terceiros;

● Todos os colaboradores da Axis estão sujeitos aos termos da Declaração de

Confidencialidade por eles firmados, o qual regulam o uso e cuidados a

serem tomados com as Informações confidenciais da organização.

IV. Sanções econômicas

A Axis, bem como suas afiliadas, diretores, colaboradores, agentes e

representantes que atuam em seu nome, estarão sujeitas:

a. As sanções aplicáveis em virtude de uma designação em listas de pessoas

proibidas, incluindo, mas não se limitando as listas mantidas pelo

Departamento do Tesouro dos EUA, o Conselho de Segurança das Nações

Unidas, a União Europeia e o Tesouro de Sua Majestade ("Pessoa

Sancionada");

b. Organização, residente ou localizado em um país, região ou território que

seja objeto ou alvo de quaisquer sanções abrangentes aplicáveis ("País

Sancionado") (por exemplo, Cuba, Irã, Sudão, Síria, República Popular

Democrática da Coréia ou a região da Crimeia na Ucrânia); ou

c. Envolvido em quaisquer transações ou atividades proibidas com qualquer

Pessoa Sancionada ou País Sancionado, ou de outra forma em violação de

quaisquer sanções aplicáveis.

V. Assédio

A Axis preza pelo ambiente de trabalho saudável e psicologicamente seguro, não

tolerando qualquer tipo de assédio em condutas como as exemplificadas a seguir:

a. Abuso verbal ou físico;

b. Agressividade;

c. Avanço sexual verbal ou físico e ainda, com piadas de conotação sexual e;

d. Comentários desrespeitosos e exposição pública de um(a) colaborador(a);

e. Comunicação violenta;

f. Comportamentos não profissionais;

g. Isolamento ou limitação da atuação de um profissional;

h. Perseguição religiosa;

i. Solicitação de atividades desnecessárias ou impossíveis;

j. Xenofobia.

06. Treinamentos

A área de Compliance realizará treinamentos aos colaboradores da Axis, no mínimo

anuais, sobre Ética e Conduta e demais conteúdos pertinentes, utilizando-se de

instrumentos de controle de participação, bem como de mecanismos para verificar a

compreensão das informações, com o objetivo de aumentar o grau de aderência às

diretrizes da Axis.

07. Dúvidas, Consultas, Esclarecimentos e Denúncias

A Diretoria de Riscos e Compliance está à disposição das pessoas sujeitas a este

Código para assessorar, esclarecer, orientar e avaliar o descumprimento ou

potencial descumprimento deste Código de Ética e Conduta.

Em caso de dúvidas sobre este documento, consultas e orientações sobre a

conduta correta a ser adotada entre em contato imediato e formalmente com a

Diretoria de Riscos e Compliance.

Em caso de suspeita ou conhecimento de fatos que possam prejudicar a Axis, ou

ainda, infringir, contrariar ou sequer pareçam contrariar os princípios deste Código

de Ética e Conduta, é dever de todos sujeitos à este Código, seja ela pessoa física

ou jurídica, entrar em contato imediato com a diretoria de compliance, no e-mail

compliance@axisbanking.com.br.

A Axis não tolera qualquer forma de retaliação contra o denunciante que tenha feito

uma comunicação de boa-fé, ainda que improcedente. Eventuais retaliações, caso

comprovadas, serão consideradas como uma violação a este Código de Ética e

Conduta.

Se você sofrer retaliação, ou tiver qualquer preocupação sobre qualquer tipo de

retaliação, contate imediatamente a Diretoria de Riscos e Compliance ou registre

novo relato via e-mail, pois nenhuma forma de retaliação ou ameaça será́ tolerada

pela Axis.

As comunicações recebidas pelo e-mail serão encaminhadas para apuração e

tratamento pelo Comitê de Governança, Riscos e Compliance (GRC).

O tratamento de denúncias será realizado através de sindicâncias – internas e/ou

externas, sendo que quando finalizada a apuração dos fatos, o Comitê de

Governança, Riscos e Compliance (GRC) deliberará quanto a procedência ou

improcedência da denúncia. Caso a denúncia seja constatada como procedente, o

Comitê (GRC) também deliberará a respeito das medidas cabíveis a serem

adotadas quanto a pessoa física/jurídica denunciada, com base no Capítulo 8 –

Penalidades em casos de descumprimento, que integra este documento.

08. Penalidades em Caso de Descumprimento

No caso de violação de qualquer norma estabelecida neste Código, o Comitê de

Governança, Riscos e Compliance (Comitê GRC) será acionado, devendo avaliar os

fatos, de modo a assegurar a pronta interrupção da irregularidade, a tempestiva

remediação dos danos gerados e aplicar, conforme o caso, as medidas disciplinares

abaixo, em qualquer ordem, dependendo da gravidade da situação:

a. Advertência por meio de carta formal e registro no dossiê da pessoa sujeita

ao Código de Ética e Conduta, conforme o caso; e/ou

b. Suspensão das atividades, que poderá variar de três a trinta dias; e/ou;

c. Desligamento/demissão nos termos da lei.

09. Gestão do Código de Ética e de Conduta

A gestão do Código de Ética e Conduta da Axis cabe à Diretoria de Compliance que

é a responsável por sua divulgação, atualização e aplicação.

O Código é um documento dinâmico, sujeito a revisões periódicas. Os comentários

e as sugestões dos colaboradores serão sempre bem-vindos e poderão ser

recepcionados pela Diretoria de Riscos e Compliance.

Cada pessoa sujeita a este Código deverá dar ciência de seu conhecimento, por

meio de documento disponível no ato da contratação. O envio do Código de Ética e

Conduta para ciência será realizado pela Diretoria de RH junto aos demais

documentos pertinentes a contratação de colaboradores(as), sendo esta mesma

diretoria responsável pelo armazenamento do documento assinado.

10. Disposições Finais

A Axis não utilizará direta ou indiretamente os rendimentos de qualquer emissão de

capital próprio, ou emprestará, contribuirá ou disponibilizará tais rendimentos a

qualquer subsidiária, ou outra pessoa, para financiar ou facilitar quaisquer atividades

ou negócios proibidos de ou com qualquer Pessoa Sancionada e/ou País

Sancionado.

Os conflitos decorrentes do presente documento deverão ser direcionados à

Diretoria de Compliance para tratativa.

Este documento se integra às demais políticas da Axis e entrará em vigor na data

de sua aprovação pelo Comitê de Governança, Riscos e Compliance (GRC).

11. Versionamento

Data Versão Responsável Descrição

15/11/2024 1.0 Compliance Criação do documento

12. Aprovação

Elaboração

Diretoria de Compliance

Aprovação

Comitê de Governança, Riscos e Compliance (GRC)

Axis Pagamentos LTDA, CNPJ 56.085.572/0001-75

Rua Washington Luis - Centro, Nossa Sra. Das Graças - PR

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